Em primeira
instância, a Promotoria de Piquete decidiu não enquadrar como nepotismo a
contratação e nomeação de secretários feitos pela prefeita Teca Gouvêa (PT), em 2013.
A cada troca de legislatura, a Promotoria instaura no início do ano um inquérito civil para a averiguação de possíveis casos de nepotismo nos poderes do município.
Ao receber o ofício do Executivo, a Promotoria de Justiça verificou no ano passado que os cargos de secretário de Governo e de Promoção Social estavam sendo ocupados por parentes da petista. No caso, a irmã da prefeita, Fátima Maria Junqueira, é responsável pela pasta de Promoção, e o cunhado, Paulo Noia de Miranda, é secretário de Governo.
A súmula vinculante n.º13 do Supremo Tribunal Federal afirma que a nomeação de cônjuge, parente em linha reta até o terceiro grau e colateral por afinidade para o exercício de cargo em comissão ou de confiança no setor público viola a Constituição Federal.
A prefeita diz que a juíza não enquadrou o caso como nepotismo. E que seus familiares possuem experiência e estão totalmente aptos a ocuparem os seus cargos. “Nepotismo é quando você emprega pessoas desabilitadas. Antes de nomeá-los eu procurei jurisprudência e verifiquei que estavam corretas as contratações, o que foi confirmado pela juíza em sua decisão”, finalizou a prefeita.
A cada troca de legislatura, a Promotoria instaura no início do ano um inquérito civil para a averiguação de possíveis casos de nepotismo nos poderes do município.
Ao receber o ofício do Executivo, a Promotoria de Justiça verificou no ano passado que os cargos de secretário de Governo e de Promoção Social estavam sendo ocupados por parentes da petista. No caso, a irmã da prefeita, Fátima Maria Junqueira, é responsável pela pasta de Promoção, e o cunhado, Paulo Noia de Miranda, é secretário de Governo.
A súmula vinculante n.º13 do Supremo Tribunal Federal afirma que a nomeação de cônjuge, parente em linha reta até o terceiro grau e colateral por afinidade para o exercício de cargo em comissão ou de confiança no setor público viola a Constituição Federal.
A prefeita diz que a juíza não enquadrou o caso como nepotismo. E que seus familiares possuem experiência e estão totalmente aptos a ocuparem os seus cargos. “Nepotismo é quando você emprega pessoas desabilitadas. Antes de nomeá-los eu procurei jurisprudência e verifiquei que estavam corretas as contratações, o que foi confirmado pela juíza em sua decisão”, finalizou a prefeita.
Lucas Barbosa /Piquete/Jornal Atos
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