A
Prefeitura de Cruzeiro, através do setor de fiscalização começa nesta
terça-feira (27) a realizar um levantamento nos dois Mercados Municipais para
identificar ocupações de boxs eventuais irregulares nos locais. A intenção é
regularizar a situação das duas unidades comerciais para que a cidade possa
identificar todos os comerciantes que possuem concessão bem como a atual
situação de cada um.
Em um
primeiro momento o Executivo notificará todos os proprietários para que eles
apresentem a documentação necessária que comprove a regularidade de uso, entre
os quais o contrato de concessão. Além disso, eles deverão preencher um
formulário com informações da empresa que funciona no espaço.
De acordo
com o chefe do setor de fiscalização da Prefeitura, Paulo de Castro a intenção
não é punir, mas sim regularizar a situação de todos os comerciantes.
Para isso a
administração dará um prazo de 30 dias para que todos possam levar a documentação
necessária, e se necessário for, regularizar a situação junto a
administração municipal.
Castro fez
questão de frisar que os proprietários que estejam em divida com a
Administração Pública devem quitar o débito para que não percam a concessão.
“Desse levantamento vamos identificar quem está em débito, alertando que se não
for quitado não poderá mais celebrar contratos de permissão, ou receber
benefícios da Prefeitura. Por isso vamos solicitar o comparecimento ao
departamento tributário para saldar as dividas”, explicou.
Segundo a
Fiscalização outra ação que deve ser identificada com esse levantamento é
identificar os comerciantes que estão utilizando o Box simplesmente como
depósito, prática vedada. “Se for identificado que o comerciante utiliza o box
como depósito vamos entrar com o pedido de cancelamento do contrato pedindo
para que o espaço seja devolvido ao Poder Público”, finalizou.
Assessoria de Imprensa/Prefeitura de Cruzeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário