O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) divulgou uma lista com 48 entidades e órgãos da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte), que estão proibidos de receber novos recursos.
A lista traz 1.067 entidades e órgãos do Estado de São Paulo que não poderão receber auxílios, subvenções ou contribuições do poder público até regularizarem suas pendências com a corte. De acordo com o levantamento, as entidades da RMVale estão distribuídas em 22 das 39 cidades.
A lista de apenados é emitida mensalmente pela SDG (Secretaria-Diretora Geral). A relação atualizada traz o número do processo, beneficiário, concessor, data da sentença e do trânsito em julgado, sendo atualizada e publicada mensalmente.
A medida regulamenta a atuação do TCE no julgamento de convênios, aplicação de auxílios, subvenções ou contribuições concedidas às entidades de caráter assistencial ou que exerçam atividades de relevante interesse público.
As entidades e órgãos da RMVale citadas no relatório estão Bananal, Caçapava, Piquete, Potim, Queluz, e Silveiras.
Não há na lista, entidades e órgãos de Arapeí, Areias, Cachoeira Paulista,Cruzeiro, Lavrinhas e São José do Barreiro.
Para consultar detalhes a respeito de cada processo, basta acessar a Relação de Apenados na página do TCESP na internet.
Fonte: Meon
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