AGUARDEM!!!

Prefeitura de Piquete é condenada a devolver R$ 130 mil ao Turismo

Verba federal foi solicitada por Otacílio Rodrigues para Festa Italiana em 2010

Depois da Festa do Peão, outro evento se tornou foco de problema em Piquete. A cidade foi condenada a pagar R$ 130 mil, após o TCU (Tribunal de Contas da União) verificar irregularidades no contrato com a empresa que realizou a Festa Italiana de 2010. Na época, o então prefeito Otacílio Rodrigues solicitou uma verba ao Ministério do Turismo e a prefeitura recebeu R$100 mil para realizar a festa. 

Hoje, dois anos após a realização do evento, de acordo com o tribunal, existem quatro falhas e  quatro ressalvas que deveriam ser sanadas, desde o apontamento. A primeira, referente à empresa contratada, a Zalstmam Filho e Zalstman Ltda ME, que não teria apresentado a documentação referente aos contratos de exclusividade firmados entre a empresa e os artistas.

Outro apontamento é relativo à falta de justificativa quanto à processo licitatório , já que não houve a publicação do contrato no Diário Oficial.

A terceira ressalva se refere à notificação da câmara e de partidos políticos e a última a realização da licitação com o fornecedor antes da concretização do convênio.

Respostas – Sobre as ressalvas, a prefeitura encaminhou suas justificativas, onde relata que foi instaurado processo administrativo logo após a festa para apuração das irregularidades. De acordo com o setor jurídico da prefeitura, a declaração de notificação aos partidos políticos não foi feita. Apesar das respostas, a prefeitura foi condenada a devolver R$ 130 mil ao Ministério do Turismo. 

fonte: Jornal Atos