A
Prefeitura de Lavrinhas através da Secretaria Municipal de Obras comunica aos
munícipes que os técnicos do programa “Cidade Legal” estão realizando os
trabalhos de levantamento de área de imóveis.
De
acordo com o Secretário Municipal de Obras, Felipe Ribeiro, este procedimento
serve para agilizar o processo de aquisição de escrituras nos bairros Jardim
Mavisou II (nas proximidades do campo de futebol e do CDHU) e Pinheiros II (nas
proximidades do campo de futebol).
O Programa
“Cidade Legal” criado em agosto de 2007 com o objetivo de implementar, agilizar
e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de
núcleos habitacionais chegou à Lavrinhas. Por meio do programa, a Secretaria de
Estado da Habitação, através de um Convênio de Cooperação Técnica, oferece
orientação e apoio técnico à prefeitura para a regularização de parcelamentos
do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins
residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.
Ao registrar
seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº
13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos que reduz em mais de 90% o valor
cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.
O prefeito José Luiz da Cunha afirmou que com a regularização, o município
aumentará a sua receita e as famílias terão a escritura definitiva dos seus
imóveis. Por tanto, o prefeito solicita
que os moradores lavrinhenses permitam o acesso dos técnicos em suas
propriedades.
Qualquer
dúvidas ou outras informações pelo número (12) 3146-1110 ramal 33 (Secretaria
Municipal de Obras).
Julieli Fonseca
Assessora de Comunicação
Nenhum comentário:
Postar um comentário