MP pede devolução de quase R$ 15 milhões desviados da Saúde em Cruzeiro

Nos últimos cinco anos, o promotor de Justiça Felipe Wermelinger Caetano, de Cruzeiro, ajuizou cinco ações para recuperar o desvio de aproximadamente R$ 15 milhões de verba que deveria ter sido usada na área da saúde pública. Em alguns casos, a Justiça já decretou a indisponibilidade dos bens dos responsáveis.

A última das ações, ajuizada na semana passada por improbidade, pede a devolução aos cofres públicos de R$ 3.595.305,39 pagos pelo município por meio de um Termo de Parceria irregular e desnecessário, firmado com uma organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) para cogestão de saúde e melhoria técnica e operacional no Programa Saúde de Família entre 2009 e 2013. Além do município, são responsabilizados também na ação a ex-prefeita Ana Karin Dias de Almeida Andrade, os empresários Hugo Mosca Filho e Rafic Zake Simão, o administrador de empresas Luiz Carlos Mandia e o Instituto Sorrindo para a Vida.

Caetano escreveu na ação, após concluir as investigações, que “constatou-se uma empreitada criminosa engendrada para o desvio do patrimônio público municipal, por meio de superfaturamento e violação a princípios da administração pública”.

Em outra ação, esta ajuizada em 2016 por uso indevido e desvios de verbas públicas destinadas à compra de materiais médico hospitalares e medicamentos para o atendimento ao Pronto Socorro Municipal, respondem o ex-superintendente da Santa Casa de Misericórdia Ede Carlos dos Santos, o então provedor do hospital Nelson Biondi, a empresa Denivaldo Mateus de Lima Produtos Hospitalares, e os empresários Aleondes de Souza e Antonio Lopes de Souza. Nesse caso, foram desviados R$ 4.479.989,32.

Proposta em outubro de 2017, uma ação pede o retorno aos cofres públicos de R$ 2.212.845,72 pelo Termo de Convênio assinado pelo ex-prefeito Rafic Zake Simão e pelo então secretário da Saúde.

Fonte MP