A prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Rural, criou um manual informativo para a população conhecer a nova Lei que dita regras de construção, reforma e conservação das calçadas, visando um passeio seguro e com acessibilidade. A Lei 4.747 de 20 de setembro de 2018 foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.
O manual impresso está sendo distribuído na cidade e informa o padrão ideal de calçadas. Esta mudança busca oferecer acessibilidade para pessoas em condições especiais, idosos e deficientes físicos. O descumprimento das medidas poderá acarretar em multa, conforme a Lei.
Há prazos específicos para cada área da cidade, onde os munícipes devem cuidar apropriadamente das calçadas em frente aos seus lotes e as manter em boas condições de circulação. Na Lei, existem regras quanto a medidas, inclinação, rampas de acesso para veículos, vegetação, reforma e materiais autorizados na construção. Com a Lei e a participação dos cidadãos, Cruzeiro terá mais respeito e acessibilidade ao pedestre.
Acesse o link para fazer download do manual:
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