Para regularizar a situação habitacional, e oferecer à população a escritura de suas residências, Piquete realiza a primeira etapa do programa ‘Cidade Legal’. Fiscais fazem há mais de um mês, levantamentos das áreas irregulares, para definir quais locais serão contemplados com o programa do Estado.
O programa Cidade Legal, criado em 2007, pela secretaria de Habitação do Governo do Estado, consiste em agilizar e desburocratizar as ações de regularização de loteamentos e residências.
Uma equipe técnica do governo esteve no município no inicio deste ano, realizando um levantamento topográfico, que apontou os bairros que possuem a maior incidência de casas e terrenos irregulares. Após este estudo, ficou a cargo da prefeitura identificar os moradores que possuem algum tipo de documentação que comprovem a autenticidade da compra ou herança dos imóveis, para que os mesmo sejam incluídos no programa.
“Esta ação é muito importante para a cidade, pois ela irá regularizar os loteamentos que não tem registro no Cartório de Imóveis. Além de dar maior segurança aos moradores, que passarão a ter a escritura de seus imóveis e terrenos”, afirmou a secretária de Obras e Serviços, Zumira Maria Pereira.
Para o prefeito Mário Silva, a realização do ‘Cidade Legal’ será um marco para o município. “Essa ação é de suma importância para Piquete, e principalmente para a população dessas áreas irregulares, já que agora eles terão a escritura de suas residências a um custo zero”.
População – De acordo com o morador da Vila Cristiana 2, Carlos dos Santos, a regularização do local irá trazer diversos benefícios aos moradores. “Quase ninguém aqui tem escritura ou algum documento das casas. Isso nos atrapalha quando queremos vender um terreno, já que os compradores ficam meio inseguros. Mas se Deus quiser agora isto vai acabar”, comemorou.
Cruzeiro- Em fase final dos trabalhos, no município o processo teve início em 2009, moradores dos bairros Vila Clara, Bela Vista, Village Nesralla e Pontilhão, irão receber suas escrituras definitivas e legalização desses locais.
Reportagem Lucas Barbosa/Jornal Atos
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