quinta-feira, 4 de julho de 2013
Cruzeiro: Câmara de Vereadores Autoriza Convênio de Trânsito Entre Poder Executivo Municipal e Estado
De acordo com o Resolução Contran nº 066/98, 164 (cento e sessenta e quatro) infrações de trânsito, eram fiscalizadas exclusivamente pelo município, algumas delas de natureza gravíssima, conforme pode ser verificado na tabela abaixo, colocando em risco a integridade física de pedestres e condutores de veículos. Após intervenção do Ministério Público nesta grave questão e envio de Projeto do Poder Executivo Municipal à Câmara Municipal de Cruzeiro, com a consequente autorização, em 24 de junho de 2013, da celebração de convênio de trânsito com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, o serviço executado pelo Departamento Municipal de Trânsito passa a ser potencializado e motoristas e pedestres podem agora contar com a Polícia Militar para orientação e fiscalização de tais infrações, sempre com a consciência de que nossa missão primordial e constitucional é a de Polícia Preventiva e Ostensiva.
Somente para exemplificação de alguns casos que antes não podiam ser atendidos pela Polícia Militar: uma pessoa com o filho doente que necessitava sair com seu veículo e tinha sua garagem obstruída por outro veículo, caso ligasse para o fone 190 para adoção de providências nada poderia ser feito devido a ausência de tal convênio, o mesmo ocorria em relação a motorista que ultrapassava o sinal vermelho, mesmo ao lado da viatura e motociclista que empinasse sua motocicleta, além de estacionamento de veículos sobre a calçada, faixa de pedestre, junto a hidrantes, pontos de ônibus e até mesmo circular pela contra mão.
Toda a verba arrecadada com a fiscalização de tais infrações será remetida INTEGRALMENTE AO MUNICÍPIO PARA INVESTIMENTOS EM CAMPANHAS PREVENTIVAS relacionadas ao trânsito, equipamentos, PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES, AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO E ORIENTATIVAS etc.
Certamente foi mais uma vitória conquistada pelo município de Cruzeiro que poderá contar com um trânsito ainda melhor e um motorista e pedestre cada vez mais consciente e educado.
Fonte: 4ª CIA da Policia Militar
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