Equipe da CAB em trabalho de manutenção nas ruas de Piquete; prefeitura não esconde descontentamento com serviço e prevê cancelamento ( Foto: Allan Torquato)
O contrato entre a Prefeitura de Piquete e a empresa CAB, que presta serviços de água e esgoto para o município, pode ser rescindido, até outubro, por irregularidades. O acordo de trinta anos foi firmado em premissas inexistentes, e apresenta problemas referentes à ordem legal e operacional.
As situações impostas pelo contrato preveem situações desfavoráveis ao município. A empresa recebe aproximadamente R$ 147 mil por mês pela prestação e desse valor, R$ 4,5 mil são repassados para o governo municipal, o que é insuficiente para cobrir a folha de pagamento dos funcionários do órgão regulador. Além disso, as instalações públicas não têm isenção das taxas dos serviços prestados pela empresa, o que garante um gasto adicional aos cofres públicos.
Segundo a prefeita Teca Gouvêa (PT), a empresa vencedora da licitação não vem cumprindo com o cronograma de investimentos previstos no contrato. Parte da rede de distribuição, que é de ferro, tem mais de setenta anos e precisaria ser trocada. Dados do Instituto Adolfo Lutz apontam que em alguns locais a água é insuficiente ou insatisfatória.
Outro problema está no Saep (Serviço e Água e Esgoto de Piquete), a agência reguladora dos serviços de saneamento básico, que não disponibiliza de uma estrutura suficiente e com capacidade técnica para fiscalizar de forma precisa as atividades do acordo. Um exemplo disso são reclamações feitas pela população que não eram solucionadas por falta de profissionais habilitados. Até o inicio de 2013, a autarquia não tinha realizado nenhuma notificação de irregularidade de serviços à CAB.
O esgoto também tem sido alvo de reclamações, já que a taxa paga contempla serviços que não são realizados pela CAB. No contrato estava prevista a concessão de uma estação de tratamento compacta de esgoto ou uma rede de emissários por parte da administração municipal, o que não ocorreu.
A prefeita explicou que o DAEE (Departamento de Águas e Energia do Estado) construiría uma lagoa de estabilização no município, que seria disponibilizada à CAB, mas que depois que a empresa assumiu, o órgão estadual julgou irregular a continuação das obras públicas para atender ao setor privado. “Quem fez o contrato não poderia disponibilizar uma estação de tratamento que era do Estado. A prefeitura deu uma coisa que não era dela”, alegou.
Entre as medidas para solucionar os impasses, a prefeita planeja rever o órgão de fiscalização junto ao estado para extinguir o Saep e fazer um convênio com a agência reguladora para disponibilizar um corpo técnico que fiscalize os serviços. Em relação à CAB, a prefeita diz que, para que a empresa permaneça na gestão dos serviços, deverá se adequar-se as novas bases contratuais, mais favoráveis a prefeitura, caso contrário, o acordo será encerrado e uma nova licitação aberta. “O contrato atual tem várias irregularidades do ponto de vista de entendimento, técnico e jurídico. Dessa maneira não é possível continuar, pois precisamos de um acordo equilibrado”, completou a prefeita.
Allan Torquato
Jornal Atos
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