Cruzeiro terá o primeiro casamento Homoafetivo

Pela primeira vez em Cruzeiro, um casal homossexual trocará alianças. A cerimônia inédita está programada para acontecer na tarde desta quarta-feira (25) no Cartório de Registro Civil do município.
Na ocasião, um engenheiro de 53 anos e um estudante de 20 anos serão declarados casados, recebendo a primeira certidão civil de casamento emitida na cidade a um casal homossexual.

Resolução da Corregedoria determina casamento gay em São Paulo

Uma resolução da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (CGJ – SP) determinou, em março deste ano, que os 836 cartórios do Estado sejam obrigados a habilitar e celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Antes desta resolução, o ato deveria passar por um juiz, que poderia autorizar ou não o processo. Em caso negativo, o casal poderia recorrer à segunda instância do TJ/SP – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ter seu pedido atendido. No mês de maio, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução n° 175, estendeu este entendimento a todo o País.

Em 2011, o STF – Supremo Tribunal Federal já havia equiparado a união estável homoafetiva à heteroafetiva, assegurando aos casais gays direitos até então garantidos exclusivamente aos heterossexuais, como herança e pensões, por exemplo.
Na ocasião, alguns ministros chegaram a afirmar que, ao reconhecer a igualdade entre ambos, o tribunal também estava estabelecendo o direito ao casamento civil.
Literalmente, a resolução não legaliza o casamento homoafetivo. Para isso, seria necessária a aprovação de uma lei no Congresso Nacional. Na prática, a resolução autoriza a celebração do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

Ao ter o casamento civil liberado em cartório, o casal gay ganha mais direitos do que os previstos na união estável. Um deles diz respeito, por exemplo, à herança. No casamento civil, dependendo do regime de bens acordado entre as partes, um dos cônjuges tem direito a parte da herança, enquanto que, em uma união estável, pode não herdar, dependendo do testamento ou contestação dos familiares.