Terceira vereadora mais votada de Cachoeira Paulista em 2012, a ex-catadora Rosineide Nunes, a Toia da Reciclagem (PR), foi denunciada à Procuradoria da República por um morador da cidade, no último dia 3. A ação civil pública aponta que mesmo empossada, a parlamentar teria recebido até junho o auxílio do programa Bolsa Família do Governo Federal.
A acusação contra Toia foi um dos assuntos mais debatidos nesta semana pelas rodas políticas de Cachoeira e nos corredores do Legislativo.
De acordo com o denunciante, mesmo recebendo o subsídio de vereadora de quase R$ 3 mil, Toia teria continuado a contar mensalmente com R$ 166 do Bolsa Família, caracterizando prática ilegal, já que somente pessoas que possuem renda familiar per capita inferior a R$ 140, podem contar com o beneficio concedido pelo Governo Federal.
O documento ressalta que o recebimento indevido além de fraudar o Bolsa Família, é considerado como crime federal. Assim, as pessoas ilegalmente beneficiadas podem responder por estelionato, tendo uma pena de até cinco anos de prisão, multa e devolução do dinheiro indevido.
O processo também atribui a irregularidade ao prefeito João Luiz Ramos (PT) já que o Executivo é o responsável pelo cadastro dos moradores beneficiários. O denunciante afirma que o recebimento indevido do auxílio implica também em ato de improbidade administrativa do chefe do Executivo.
A Procuradoria da República deve iniciar em breve a investigação do caso e determinar um prazo para que os denunciados encaminhem seus esclarecimentos.
Resposta – A vereadora Toia da Reciclagem foi procurada pelo Jornal Atos, mas até o fechamento desta edição ela não foi encontrada para comentar a denúncia.
A Prefeitura respondeu em nota, que as acusações de irregularidades não têm fundamento. O Departamento Jurídico destacou que as respostas sobre os questionamentos já foram encaminhadas aos órgãos de fiscalização.
Lucas Barbosa
Jornal Atos
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