Recolher mensalmente o FGTS (Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço) dos funcionários é dever de todas as empresas. Em Cruzeiro, a
obrigação passou longe da Prefeitura. Ao longo de 36 anos, o Fundo de Garantia
dos servidores municipais não é pago regularmente.
O montante da dívida está estimado em cerca de R$
40 milhões. Reflexo do calote, Cruzeiro compõe a lista dos municípios
inadimplentes, está proibida de contrair financiamentos ou de receber verbas
estaduais e federais para investimentos em infraestrutura urbana e rural.
Em 2013, a Prefeitura deixou de receber cerca de R$
5 milhões para pavimentação de ruas. Para 2014, a previsão é ainda mais
dolorosa. Juntos, os governos estadual e federal têm quase R$ 20 milhões para
investir na pavimentação de ruas. A liberação,no entanto, depende do
parcelamento da dívida do FGTS.
Divulgação/Prefeitura de Cruzeiro
Na quarta-feira (12), a prefeita Ana Karin
esteve reunida em Brasília com diretores da Caixa Econômica Federal ,(foto acima), na
tentativa de avançar nas negociações. A solução ainda parece distante.
Com os quase R$ 20 milhões, a Prefeitura poderia
pavimentar cerca de 50 ruas e ainda renovar o asfalto das vias centrais. O
aporte financeiro, segundo a secretária de Planejamento, Cristina Biondi,
deixaria a cidade cem por cento pavimentada.
"Poderíamos asfaltar as ruas 2, 3, 4, 6,7, 8,
9 e 10, no centro, e ainda pavimentar todas as ruas nos bairros", explicou
a secretária. "Sem o parcelamento do FGTS, nada será possível",
frisou Cristina Biondi.
Além dos repasses federais e estaduais, a
Prefeitura ainda está impedida de contrai empréstimos bancários. "Por
conta desse calote do FGTS, o município perdeu ano passado financiamento de até
R$ 3,5 milhões do Banco do Brasil para a renovação da frota de caminhões e de
máquinas", lamentou o secretário de Governo, Paulo Antônio de Carvalho. Na
conta do financiamento estavam mais quatro caminhões modelo basculante, outros
dois de carroceria de madeira, uma patrol, duas retroescavadeiras, três
capinadoras de ruas e um compactador de terraplenagem.
"Como nada foi possível, continuamos na
dependência de frota ultrapassada, máquinas com mais de 30 e até de 50 anos de
uso, que vivem mais na oficina que trabalhando", disse o secretário.
SEQUESTROS
No mês passado, a
Prefeitura de Cruzeiro recebeu cerca de R$ 2,7 milhões de IPVA. Restaram nas
contas bancárias apenas R$ 600 mil porque mais de R$ 2 milhões foram
sequestrados por decisão judicial para pagamento de ações trabalhistas.
Sequestro de saldo bancário é o termo usado quando o Poder Judiciário determina
aos bancos a retirada de dinheiro das contas da Prefeitura para garantir a
cobertura de ações trabalhistas ou motivadas por desapropriações. Além das
trabalhistas, a Prefeitura deve ao menos três desapropriações feitas entre as
décadas de1980 e de 2000.
Antes da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal,
praticada a partir de 2004, comum os prefeitos praticarem desapropriações
apenas com o pagamento do valor venal dos imóveis, obrigando os proprietários a
ingressar na justiça. Da mesma forma, o tratamento dispensado aos servidores
demitidos.
"Não há como fazer projeções de pagamentos de
servidores e de fornecedores. Quando menos esperamos, chegam informações dos
sequestros bancários", afirmou o secretário de Finanças, Rafic Simão.
O CALOTE
Os registros apontam
que o FGTS dos servidores deixou de ser recolhido regularmente a partir de
1968. Maior incidência do calote é apontada a partir de 1978. Nesse período, os
prefeitos parcelavam a dívida apenas quando precisavam receber verbas. Com a
liberação garantida, novamente deixavam de recolher. A manobra não mais é
tolerada. Sem garantias de pagamento, a Caixa Federal não aceita acordo.
O melhor acordo firmado ocorreu em 1994, quando o
prefeito João Bastos aceitou o débito automático. De acordo com o contrato,
nove por cento do FPM era debitado automaticamente e transferido para conta
especial na Caixa. FPM significa Fundo de Participação dos Municípios, dinheiro
que o governo federal é obrigado a repassar mensalmente às Prefeitura. Na conta
especial, o dinheiro seria transferido para os servidores. Seria a chamada
individualização do FGTS.
Em 2004, no entanto, o prefeito Celso Lage pôs fim
ao acordo de João Bastos. Com base em liminares concedidas pela Justiça
Federal, Lage retomou cerca de R$ 5 milhões da conta especial. A partir de
então, a Prefeitura voltou a figurar na lista das inadimplentes, impedida de
receber verbas estaduais e federais. Não fosse a manobra de Celso Lage, o
acordo de 1994 estaria completando vinte anos e a Prefeitura estaria livre das
sanções.
SAÍDA
O montante da dívida
do FGTS pode ser parcelado em até cem meses, algo em torno de R$ 400 mil/mês.
Não basta apenas pagar a dívida. Na proposta de acordo, a Prefeitura também é
obrigada a garantir a contribuição mensal. Entre atrasado e atual, o dispêndio
mensal passaria de R$ 1 milhão. "A Prefeitura não tem meios financeiros
para tamanho valor", alega Rafic Simão.
Na Câmara, tramita projeto prevendo mudança no
regime de trabalho dos servidores municipais. Em vez de CLT, seria implantado o
Estatutário. Dessa forma, a Prefeitura seria obrigada a recolher apenas o FGTS
acumulado ao longo de décadas. "É a única saída que temos para solucionar
o histórico problema do Fundo e voltar a receber as verbas para
investimentos", alegou a secretária de Planejamento, Cristina Biondi. Na
Câmara, são necessários cinco votos para a aprovação do projeto, mas ainda não
há consenso. O Sindicato dos Servidores é contra a implantação do Estatutário,
alegando que o regime fere interesses de aproximadamente 2.300 trabalhadores.
DA REDAÇÃO – Durante 40 anos, prefeitos deixaram de
recolher o FGTS dos servidores. Por conta, a Prefeitura sofre sanções, mas quem
arca com os efeitos da "bomba de efeito retardado" são os 80 mil
habitantes. Devemos observar que o povo pagou impostos nessas quatro décadas. A
culpa pelo calote não é da população, porém ela é a sacrificada diante da falta
de investimentos.
Fonte: Jornal A Noticia
Neste caso, como em toda extensão da corda, os que pagam são os cidadãos. Em todos os níveis de governo.
ResponderExcluirAs costas do povo, que são largas, os ombros, que são fortes, já não suportam tudo isso. Os joelhos dobraram.
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