terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Calote do FGTS arrebenta as finanças da Prefeitura de Cruzeiro

Recolher mensalmente o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos funcionários é dever de todas as empresas. Em Cruzeiro, a obrigação passou longe da Prefeitura. Ao longo de 36 anos, o Fundo de Garantia dos servidores municipais não é pago regularmente.
O montante da dívida está estimado em cerca de R$ 40 milhões. Reflexo do calote, Cruzeiro compõe a lista dos municípios inadimplentes, está proibida de contrair financiamentos ou de receber verbas estaduais e federais para investimentos em infraestrutura urbana e rural.

Em 2013, a Prefeitura deixou de receber cerca de R$ 5 milhões para pavimentação de ruas. Para 2014, a previsão é ainda mais dolorosa. Juntos, os governos estadual e federal têm quase R$ 20 milhões para investir na pavimentação de ruas. A liberação,no entanto, depende do parcelamento da dívida do FGTS. 
Divulgação/Prefeitura de Cruzeiro

Na quarta-feira (12), a prefeita Ana Karin esteve reunida em Brasília com diretores da Caixa Econômica Federal ,(foto acima), na tentativa de avançar nas negociações. A solução ainda parece distante.
Com os quase R$ 20 milhões, a Prefeitura poderia pavimentar cerca de 50 ruas e ainda renovar o asfalto das vias centrais. O aporte financeiro, segundo a secretária de Planejamento, Cristina Biondi, deixaria a cidade cem por cento pavimentada.
"Poderíamos asfaltar as ruas 2, 3, 4, 6,7, 8, 9 e 10, no centro, e ainda pavimentar todas as ruas nos bairros", explicou a secretária. "Sem o parcelamento do FGTS, nada será possível", frisou Cristina Biondi.
Além dos repasses federais e estaduais, a Prefeitura ainda está impedida de contrai empréstimos bancários. "Por conta desse calote do FGTS, o município perdeu ano passado financiamento de até R$ 3,5 milhões do Banco do Brasil para a renovação da frota de caminhões e de máquinas", lamentou o secretário de Governo, Paulo Antônio de Carvalho. Na conta do financiamento estavam mais quatro caminhões modelo basculante, outros dois de carroceria de madeira, uma patrol, duas retroescavadeiras, três capinadoras de ruas e um compactador de terraplenagem.
"Como nada foi possível, continuamos na dependência de frota ultrapassada, máquinas com mais de 30 e até de 50 anos de uso, que vivem mais na oficina que trabalhando", disse o secretário.

SEQUESTROS 
No mês passado, a Prefeitura de Cruzeiro recebeu cerca de R$ 2,7 milhões de IPVA. Restaram nas contas bancárias apenas R$ 600 mil porque mais de R$ 2 milhões foram sequestrados por decisão judicial para pagamento de ações trabalhistas. Sequestro de saldo bancário é o termo usado quando o Poder Judiciário determina aos bancos a retirada de dinheiro das contas da Prefeitura para garantir a cobertura de ações trabalhistas ou motivadas por desapropriações. Além das trabalhistas, a Prefeitura deve ao menos três desapropriações feitas entre as décadas de1980 e de 2000.
Antes da edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, praticada a partir de 2004, comum os prefeitos praticarem desapropriações apenas com o pagamento do valor venal dos imóveis, obrigando os proprietários a ingressar na justiça. Da mesma forma, o tratamento dispensado aos servidores demitidos.
"Não há como fazer projeções de pagamentos de servidores e de fornecedores. Quando menos esperamos, chegam informações dos sequestros bancários", afirmou o secretário de Finanças, Rafic Simão.

O CALOTE 
Os registros apontam que o FGTS dos servidores deixou de ser recolhido regularmente a partir de 1968. Maior incidência do calote é apontada a partir de 1978. Nesse período, os prefeitos parcelavam a dívida apenas quando precisavam receber verbas. Com a liberação garantida, novamente deixavam de recolher. A manobra não mais é tolerada. Sem garantias de pagamento, a Caixa Federal não aceita acordo.
O melhor acordo firmado ocorreu em 1994, quando o prefeito João Bastos aceitou o débito automático. De acordo com o contrato, nove por cento do FPM era debitado automaticamente e transferido para conta especial na Caixa. FPM significa Fundo de Participação dos Municípios, dinheiro que o governo federal é obrigado a repassar mensalmente às Prefeitura. Na conta especial, o dinheiro seria transferido para os servidores. Seria a chamada individualização do FGTS.
Em 2004, no entanto, o prefeito Celso Lage pôs fim ao acordo de João Bastos. Com base em liminares concedidas pela Justiça Federal, Lage retomou cerca de R$ 5 milhões da conta especial. A partir de então, a Prefeitura voltou a figurar na lista das inadimplentes, impedida de receber verbas estaduais e federais. Não fosse a manobra de Celso Lage, o acordo de 1994 estaria completando vinte anos e a Prefeitura estaria livre das sanções.

SAÍDA 
O montante da dívida do FGTS pode ser parcelado em até cem meses, algo em torno de R$ 400 mil/mês. Não basta apenas pagar a dívida. Na proposta de acordo, a Prefeitura também é obrigada a garantir a contribuição mensal. Entre atrasado e atual, o dispêndio mensal passaria de R$ 1 milhão. "A Prefeitura não tem meios financeiros para tamanho valor", alega Rafic Simão.
Na Câmara, tramita projeto prevendo mudança no regime de trabalho dos servidores municipais. Em vez de CLT, seria implantado o Estatutário. Dessa forma, a Prefeitura seria obrigada a recolher apenas o FGTS acumulado ao longo de décadas. "É a única saída que temos para solucionar o histórico problema do Fundo e voltar a receber as verbas para investimentos", alegou a secretária de Planejamento, Cristina Biondi. Na Câmara, são necessários cinco votos para a aprovação do projeto, mas ainda não há consenso. O Sindicato dos Servidores é contra a implantação do Estatutário, alegando que o regime fere interesses de aproximadamente 2.300 trabalhadores.

DA REDAÇÃO – Durante 40 anos, prefeitos deixaram de recolher o FGTS dos servidores. Por conta, a Prefeitura sofre sanções, mas quem arca com os efeitos da "bomba de efeito retardado" são os 80 mil habitantes. Devemos observar que o povo pagou impostos nessas quatro décadas. A culpa pelo calote não é da população, porém ela é a sacrificada diante da falta de investimentos.

Fonte: Jornal A Noticia


3 comentários:

  1. Neste caso, como em toda extensão da corda, os que pagam são os cidadãos. Em todos os níveis de governo.
    As costas do povo, que são largas, os ombros, que são fortes, já não suportam tudo isso. Os joelhos dobraram.

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