Um abaixo-assinado que começou a circular na internet no começo do mês pede o tombamento da Serra da Mantiqueira como patrimônio ambiental, a fim de elevar a proteção de 45 mil hectares de remanescentes florestais existentes entre o Parque Nacional do Itatiaia e o Parque Estadual de Campos do Jordão, em São Paulo.
A iniciativa, que já recebeu mais de 2 mil assinaturas e tem o apoio de ambientalistas, cientistas, artistas e políticos, pretende influenciar o debate sobre o assunto, que deve ser realizado na próxima reunião do conselho do Condephaat, órgão estadual de proteção ao patrimônio, no dia 24. Lideranças de cidades afetadas pelo tombamento são contrárias à iniciativa (mais informações ao lado).
Entre os defensores da proposta está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em carta ao governador Geraldo Alckmin, ele lembra que a Serra do Mar também foi objeto de tombamento. "A Mantiqueira é um dos mais importantes acontecimentos geológicos da história natural do planeta (...). A iniciativa de tombamento representa uma estratégia importante para o desenvolvimento sustentável do Estado", escreveu.
A proposta de tombamento é de 2011. Um primeiro parecer, da equipe técnica da Unidade de Proteção do Patrimônio Histórico (UPPH), foi negativo à abertura do processo. Os defensores temem que o pedido seja arquivado na próxima reunião.
Segundo o ex-deputado e ambientalista Fabio Feldmann, que encabeça a proposta, a região tem sofrido ameaças de avanço da mineração e da especulação imobiliária. "A Mantiqueira é a primeira APA (Área de Proteção Ambiental – categoria de unidade de conservação menos restritiva) federal do Brasil. Foi criada em 1985, mas não tem plano de manejo", diz.
Proteção. A área já é protegida pela Lei Nacional da Mata Atlântica e pelo Código Florestal. Mas, segundo defensores do tombamento, as ameaças atuais demandam uma proteção maior. Chegou a ser proposta a criação de um Parque Nacional da Mantiqueira, envolvendo São Paulo, Minas e Rio, mas o pedido foi engavetado. A saída foi buscar o tombamento. "Na Mantiqueira estão rios que levam água para o Rio e o Vale do Paraíba", frisa Feldmann.
A região foi considerada pelo projeto de pesquisa Biota, da Fapesp, que avalia a biodiversidade de São Paulo, área prioritária para preservação por ter vegetação de campos de altitude única no Estado, além de espécies endêmicas, que só ocorrem lá.
O tombamento não chega a aumentar o nível de proteção, na prática ele só referenda a legislação já existente, mas cria uma barreira a mais para eventuais mudanças. Ele não leva à desapropriação, por exemplo, mas proíbe que o local seja destruído ou descaracterizado.
A Secretaria de Estado da Cultura informou, em nota, que "o procedimento referente à Serra da Mantiqueira está numa fase anterior à abertura do estudo de tombamento. Foi feito um parecer técnico que agora está sendo analisado por um conselheiro relator". A Secretaria Estadual do Meio Ambiente diz que só se pronunciará após decisão do Condephat.
Seis municípios seriam atingidos pelo tombamento da Serra da Mantiqueira nos contornos do projeto proposto. De acordo com o agricultor Vander Bastos, presidente da Associação dos Sindicatos Rurais do Vale do Paraíba, a iniciativa não tem apoio da população local, que não teria sido ouvida. "O tombamento impactaria a população que mora nos bairros, a produção leiteira e de frutas. Será que os apoiadores do projeto conhecem a realidade da Mantiqueira?", diz ele, morador de Cruzeiro. "É possível preservar tombando pontos específicos, não precisa ser essa área."
De acordo com a prefeita Ana Maria de Gouvea, da cidade de Piquete, uma das afetadas, fazer o plano de manejo da APA da Mantiqueira, que ainda não existe, seria a melhor forma de conservar. "Esse projeto, que é praticamente o mesmo do parque, é de gabinete, a região não foi ouvida. Não somos contra a preservação, mas tem de preservar com sustentabilidade."
Fonte: O Estado de São Paulo
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