quarta-feira, 16 de abril de 2014

Justiça dá prazo para desocupação da Fazenda do Batedor

As cerca de 110 famílias têm 180 dias para sair das áreas invadidas da Fazenda do Batedor, propriedade da Prefeitura de Cruzeiro, segundo sentença do juiz Claudionor Contri Júnior, da 3ª Vara. A decisão foi comunicada à Procuradoria Jurídica do município. O processo de reintegração de posse foi aberto em 2000, no governo de Fábio Guimarães, e encerrado na semana passada.

Nos próximos meses, advogados e agentes sociais da Prefeitura deverão promover encontros com os posseiros para tratar da remoção. Além das famílias, também funcionam no interior da fazenda uma escola municipal, um canil e uma instituição de recuperação de viciados em drogas. De acordo com a decisão, a evacuação será total.
A decisão de Claudionor Contri Júnior foi baseada nas alegações do Ministério Público. Além de patrimônio público, a fazenda está localizada em área de proteção ambiental, na Serra da Mantiqueira. Em 1962, quando a desapropriação dos cerca de 900 hectares, o então prefeito Avelino Júnior justificou a necessidade de preservação do manancial de água para futuro abastecimento da cidade.
A primeira adutora de água foi construída em 1966 e a segunda em 1986. As duas, com capacidade somada de 18 polegadas, abastecem mais de 60 por cento da população urbana.

Menos de uma década após a desapropriação, boa parte da fazenda já estava tomada por posseiros sem que a Prefeitura adotasse medidas para conter a invasão ou determinasse regras de ocupação. Durante mais de quatro décadas, as áreas ocupadas tornaram a fazenda uma das mais importantes regiões agrícolas do município. 

Nos últimos anos, consequência das leis ambientais, a área de cultivo foi reduzida.
No relatório do Ministério Público, com base em informações da Polícia Ambiental, constam devastação de mata natural, inúmeros focos de incêndio, caça de animais silvestres, uso indiscriminado de agrotóxico e despejo de esgotos in natura de residências e de chiqueiros no Rio Batedor. Um levantamento preliminar também apontou que, além dos antigos moradores, áreas públicas teriam sido negociadas entre posseiros e há registros de construções irregulares de casas de veraneio.



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