No sábado (09) terá início em Cruzeiro as
audiências públicas sobre o Plano Municipal de Educação. Elas serão realizadas
nas escolas: Lions (km 4/Pontilhão), Antônio Vicente Bueno (Vila Suely),
Joaquim Rebouças (Vila Brasil), Maria Leonor Costa (Itagaçaba),Dalila
Filgueiras Pinto (Vila Batista),Ita Fortes (II Retiro da Mantiqueira),Padre
Francisco de Assis Carvalho (Jd. Paraíso), Girlene Martinolli (Jd.
America),Joaquim de Paula Guimarães (Vila Crispim) e Itamar Gil Moeller (Vila
Maria) das 9 ás 12 horas.
O Plano Municipal de Educação é uma política educacional – com
reflexões, intenções e um plano de ações que respondam a demandas educacionais
do município, com estratégias de curto, médio e longo prazo. Não é um plano de
governo, limitado a um mandato de prefeito, mas um Plano de Estado, com duração
de dez anos e institucionalizado por meio de Lei Municipal, articulada a uma
legislação estadual e nacional.
Ele engloba ações em todas as esferas administrativas atuantes no
município: as redes públicas: municipal e estadual de ensino e as
instituições federais de educação. Também as escolas particulares e
filantrópicas, apesar de serem de livre iniciativa, colaboram e se submetem às
regras e leis públicas, inclusive à Lei em que se converterá o PME, por isso também
foram convidadas a participar do processo.
De acordo com o secretário de Educação, Professor Joselito Lemes, o
município já realizou seis reuniões ordinárias após a constituição de uma
comissão designada pelo Prefeito Municipal, por meio da Portaria 616/14. A
comissão conta com representatividade plural, de vários segmentos da sociedade
que participam da elaboração do texto base desde novembro do ano passado. “ O
Plano Municipal de Educação acontece em Cruzeiro envolvendo profissionais da
educação e diferentes segmentos da sociedade cruzeirense, contudo, a
participação da sociedade é de suma importância para concretizar os objetivos e
metas constantes do documento final. Já realizamos várias etapas e estamos bem
adiantados para a plenária que irá acontecer em junho na Câmara de
Vereadores,mas é importante que a população participe das audiências que irão
atingir todos os pontos da cidade”,disse.
Para representar a sociedade local, a Comissão foi constituída por
representantes do Poder Executivo – Contabilidade; do Departamento Jurídico; da
Secretaria Municipal de Educação; da Sociedade Civil Organizada; da Assessoria
Técnico-Pedagógica da SME; dos Gestores das Escolas Municipais e Estaduais; dos
Professores Municipais e Estaduais; dos alunos das Escolas Estaduais; de Pais
de Alunos das Escolas Municipais e Estaduais; da Educação de Jovens e Adultos;
dos Conselhos Municipal Educação; Municipal
de Alimentação; Tutelar e FUNDEB; das Instituições de Educação Especial;
da Associação de Professores; do Poder Legislativo; das Escolas Particulares;
do Ensino Técnico Profissionalizante e do Ensino Superior.
Todos os integrantes da Comissão se dedicam a estudar a real situação do
município, com base nos dados estatísticos oficiais para, após tal estudo, elaborar
o texto base que comporá a Lei Municipal do PME, além do estudo da legislação
educacional e de textos técnicos sobre política educacional pública, bem como
os planos de educação. Esse processo de estudo foi conduzido em reuniões
periódicas, que geraram um diagnóstico que levantou a demanda e discutiu os
desafios e problemas das políticas de oferta pública e privada, da educação
básica e superior, e demais modalidades presentes no município.
Como a legislação federal preconiza a construção coletiva do PME, com
participação de toda a sociedade, teremos uma série de ações que envolverão
toda a sociedade cruzeirense, tornando o plano mais forte e impondo um maior
empenho político na sua efetivação, mobilizando compromisso e expressando as
necessidades concretas, ideias, propostas e anseios de todos os cruzeirenses.
O Plano propõe 10
diretrizes e 20 metas, que versam sobre o acesso à Educação Básica e do Ensino
Técnico e Superior de qualidade, formação e plano de carreira para os docentes,
e gestão e financiamento da educação no país.
Até o próximo dia 15 de maio as audiências serão realizadas nas escolas.
Assessoria de Imprensa/Prefeitura
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