O prefeito de Cruzeiro, Rafic Zake Simão, assinou decreto autorizando que Guardas Civis Municipais possam lavrar multas de trânsito na cidade. A intenção da Administração Municipal é aumentar o rigor na fiscalização, trazendo mais segurança e tranquilidade no trânsito do município. A medida foi tomada na semana passada, justamente quando o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o poder das Guardas Municipais para aplicar multas sobre qualquer tipo de infração de trânsito cometida nas cidades.
Confira a LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 – Art. 4o É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município – VI – exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal.
Hoje, a Guarda de Cruzeiro já pode realizar apreensões e prisões de cidadãos em desacordo com os códigos vigentes no Brasil.
De acordo com o comandante da GCM de Cruzeiro, Fabio Eugênio Ezequiel Teixeira, o rigor na fiscalização do trânsito se faz necessário à medida em que o número de acidentes e veículos aumentam consideravelmente em Cruzeiro, atingindo atualmente, cerca de 40 mil veículos, o que corresponde a 1 carro para cada 2 pessoas.
Norberto Curvelo foi oficializado como inspetor de trânsito na cidade. “É uma honra garantir e auxiliar ainda mais um trânsito seguro em nossa comunidade. Além da Guarda Municipal, iremos melhorar a vida da comunidade cruzeirense”, diz Norberto
“Nós queremos trazer mais segurança para toda nossa população. E no trânsito é necessário um rigor ainda maior, devido principalmente ao grande número de veículos que existe na cidade atualmente. Dessa maneira, vamos também moralizar e organizar nosso trânsito”, disse.
O comandante da Guarda explicou ainda que boa parte do efetivo poderá atuar no trânsito da cidade assim que concluírem um curso que será ministrado neste mês de agosto. “Não serão todos os nossos homens que irão aplicar multas, mas boa parte da nossa guarda passará por esse treinamento. Alguns deles já fizeram o curso. Então, dessa maneira, estão aptos a aplicarem multas na cidade”, explicou.
Assim, o órgão poderá fiscalizar condutas como excesso de velocidade, estacionamento em locais proibidos, tráfego de veículos com peso acima do permitido para determinada via e até mesmo blitz, podendo solicitar documentação de veículo e motorista.
Fábio Eugênio disse ainda que a atuação dos Guardas Municipais no trânsito deverá acontecer já em setembro, logo que for concluído o curso de especialização. “Nós pretendemos começar a atuar logo em setembro; inclusive estamos confeccionando os talões de multas com o brasão da guarda, para identificação de quem aplicou a penalidade”, finalizou.
Assessoria de Imprensa/Prefeitura
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