As metalúrgicas de Cruzeiro/SP, Maxion e AmstedMaxion, ganharam na justiça o direito de não descontar do trabalhador, dispensado sem justa causa, refente ao INSS sobre o aviso prévio indenizado e da parcela do 13º salário indenizado.
Quem foi desligado da Maxion no período de 01/03/2009 a 31/08/2015 e da AmstedMaxion entre 12/01/2009 a 16/09/2015 terão direito à devolução dos valores. Já os trabalhadores que tiveram descontos em folha, contribuição com o teto máximo da Previdência Social, não terão o benefício.
O benefício ocorre porque as empresas entenderam que a alteração feita no Regulamento da Previdência Social em 2009 feria a Constituição Federal, por isso, acionaram a justiça para isentar referida tributação e obtiveram êxito.
Durante todo o período que corria o processo, os valores descontados da Rescisão de Contrato de todos os desligados por dispensa sem justa causa foram depositados em conta judicial para aguardar a decisão da justiça. E, no final de 2015, os valores foram restituídos para a Maxion e AmstedMaxion, motivo pelo qual as metalúrgicas estão repassando o dinheiro para os envolvidos, com as devidas correções, utilizando base da taxa Selic.
O pagamento do reembolso para os ex-funcionários da Maxion será feito de duas formas: para os que têm conta bancária no Banco Santander ou Banco do Brasil (constante no cadastro), no dia 03/02/16, receberão o depósito. Já os que não possuem mais conta bancária, serão disponibilizados uma ordem de pagamento no Banco Santander no período de 03 a 12/02/16.
A empresa AmstedMaxion fez parte do pagamento dos ex-colaboradores por meio de depósito bancário na agência do Itaú no dia 22 de janeiro. Outra turma receberá na sexta-feira, dia 05.
O Sindicato dos Metalúrgicos de Cruzeiro pede para que os metalúrgicos dispensados de ambas as empresas nesta época e que não tenham mais conta nas agências citadas, que procure a sede do Sindicato – Rua dos Carteiros, 284, Vila Paulista e informe os dados para que o pagamento seja efetuado. Qualquer dúvida, também pode ser esclarecida na sede do Sindicato, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h30, entre os dias 03 e 17 de fevereiro.
Assessoria de Imprensa/SindiMetalCruzeiro
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