A Justiça bloqueou os bens do prefeito de São José do Barreiro (SP), José Milton Serafim (PSDB), e de 11 ex-professores temporários. A liminar foi concedida no último dia 19 em um processo por improbidade administrativa que está em andamento. Os réus são acusados pelo Ministério Público por fraudes encontradas em um processo para contratação de professores para rede municipal em 2012. O prefeito nega irregularidades.
A decisão prevê o congelamento de R$ 391 mil do prefeito. Entre os professores, os valores bloqueados variam de R$ 7.106 a R$ 29.373.
A investigação da promotoria aponta ilegalidade no processo e começou após denúncia de um vereador. Na decisão em primeira instância, o juiz Daniel Calafate Brito justifica a necessidade da liminar que bloqueia os bens para garantir, em caso de condenação no processo, o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.
"A decretação de indisponibilidade de bens em sede cautelar não implica a antecipação da condenação em si, até porque violaria frontalmente a garantia constitucional de ampla defesa", diz trecho da decisão. O processo tramita na Justiça em Bananal.
Irregularidades
Entre as irregularidades, o Ministério Público aponta que a contratação de temporários, quando se é necessário um contrato fixo, teria como finalidade de obter simpatizantes políticos. A promotoria também aponta que foram admitidos candidatos que não atingiram a nota mínima e que a contratação ocorreu nos últimos 180 dias do mandado anterior do prefeito, o que é proibido por lei.
Além disso, não foi encontrado nenhum documento que comprovasse a homologação do resultado do processo seletivo. As supostas desistências não foram devidamente comprovadas e foram convocados candidatos que não alcançaram a nota mínima fixada em 50 pontos.
Os professores trabalharam em 2012 ministrando aulas de ciências, educação básica, geografia, inglês, língua portuguesa, e matemática.
Outro lado
Por meio de nota, o prefeito José Milton informou que não houve nenhum ato de improbidade administrativa e que já foram tomadas providências jurídicas para suspender a liminar.
"A denúncia é inconsistente, estando o processo em fase de defesa, onde serão apresentadas as razões com o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo", diz trecho de nota.
Segundo o Tribunal de Justiça, os 11 professores não haviam constituído advogados para realizar a defesa até a última semana.
Fonte:g1/vale
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