Queluz: Prefeitura extingue Fundação de Saúde e 30 são demitidos

Cerca de 30 profissionais da área da saúde foram comunicados por telefone nesta quarta-feira(22) sobre o desligamento deles junto a Fundação de Saúde em Queluz. Em nota a prefeitura alegou que a entidade foi criada de forma errada e que um OS (Organização Social) será a substituta.
“FSQM foi criada de forma incorreta, visto que não se enquadra no conceito de Fundação Pública de Direito Privado, pois possui personalidade jurídica de Direito Público, não possui patrimônio e presta serviço de saúde que exige a execução por órgão do poder público. Esta também não se enquadra no conceito de Fundação Publica de Direito Público ou Autarquia Fundacional, pois não possui patrimônio próprio e receita própria. A sanção da Lei Municipal nº 696/2015 que criou a FMSQ e a realização de concurso público para provimento dos cargos desta, afrontam o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, são atos nulos de pleno direito O concurso público para provimento dos cargos apresenta várias irregularidades, sendo alvo de processo judicial.”,diz a nota divulgada pela prefeitura.

SAMU

Com a extinção da Fundação profissionais que trabalham no serviço de emergência foram informados que o trabalho deixará de ser feito em Queluz e região. "Pelo que estamos sabendo a prefeitura diz que não tem dinheiro pra bancar o SAMU",disse um profissional que pediu pra não ser identificado.

Sobre o o SAMU a prefeitura alegou em nota que alguns ajustes estão sendo feitos. “Ela foi dada baixa na Sexta-Feira na central de regulação de guará, onde é realizado a regulação. Foi dado baixa, para regulação de freios e outras peças, hoje a secretaria de saúde entrou em contato e foi informado que o carro ainda não está pronto. Esse é o verdadeiro motivo da baixa do Samu, e assim que a regulação ficar pronta, o carro volta ao uso normal.”

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