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Novas medidas da ANTT prejudica passageiros da Viação Cidade do Aço

Os passageiros da Viação Cidade do Aço que fazem uso da linha Cruzeiro (SP) a São Lourenço (MG) estão assustados com os valores que têm pago nas passagens desde o dia 1º de julho. Graças a uma alteração na forma de delegação de todos os serviços interestaduais executados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT),  quem sai de Pouso Alto com destino ao bairro Vidinha (percurso de oito quilômetros) ou São Lourenço (percurso de 22 quilômetros) está pagando, na verdade, o percurso integral da linha (Cruzeiro – São Lourenço) gerando um custo de R$ 14,08.
Quem sai de Pouso Alto com destino a Santana do Capivari, Itanhandu, Passa Quatro e Cruzeiro desembolsa o valor de R$ 9,87. Há passageiros que fazem uso da linha diariamente para trabalhar em cidades vizinhas e estão sendo prejudicados pelos atuais valores.
Pelas redes sociais, foi feito um abaixo-assinado contra o aumento abusivo do valor das passagens para que fosse encaminhado à ANTT. Usuários da linha compartilharam para que o movimento fosse espalhado.
Procurada, a empresa não quis se manifestar sobre o assunto e o email enviado não foi respondido até o presente momento.
A ANTT explica que cabe à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros e cabe aos Estados, o transporte municipal de passageiros. As seções intermunicipais (origem e destino no mesmo estado) que anteriormente era oferecidas na linha São Lourenço (MG) a Cruzeiro (SP) não poderão ser mais delegadas pela ANTT, e sim pelo Estado. São elas:
SÃO LOURENÇO (MG) – PASSA QUATRO (MG)
SÃO LOURENÇO (MG) – ITANHANDU (MG)
SÃO LOURENÇO (MG) – SANTANA DO CAPIVARI (MG)
SÃO LOURENÇO (MG) – POUSO ALTO (MG)
SÃO LOURENÇO (MG) – VIDINHA (MG)
VIDINHA (MG) – POUSO ALTO (MG)
POUSO ALTO (MG) – ITANHANDU (MG)
POUSO ALTO (MG) – SANTANA DO CAPIVARI (MG)
ITANHANDU (MG) – PASSA QUATRO (MG)
ITANHANDU (MG) – PÉ DO MORRO (MG)
DIVISA MG/SP (MG-158/SP-052) – CRUZEIRO (SP)
ENTRE RIOS (SP) – CRUZEIRO (SP)
Com essa nova resolução não poderá haver fracionamento do preço das passagens para as seções acima mencionadas.
Caso o passageiro deseje utilizar uma linha interestadual para realizar um deslocamento intermunicipal, deverá pagar pela tarifa da seção interestadual mais próxima.
Ainda de acordo com a ANTT, tanto o Estado de Minas Gerais quanto o Estado de São Paulo foram informados que as seções não poderiam mais ser delegadas pela mesma.
A alteração ocorreu a partir de 1º (primeiro) de julho, pois foi a data indicada pela empresa para iniciar a operação com base no novo modelo de delegação.  A empresa Cidade do Aço obteve licença operacional para executar a linha por meio da Portaria nº 76/2016, de 28 de abril de 2016.
Para apuração da tarifa máxima, que  a empresa poderá cobrar do passageiro para as linhas interestaduais deve-se multiplicar a extensão do percurso previsto no quadro de tarifas da linha pelo coeficiente tarifário do serviço. Por exemplo, para a ligação São Lourenço (MG) a Cruzeiro (SP), operada pela Cidade do Aço, em seu quadro de tarifas a extensão 74,30 quilômetros asfaltado (pavimentado), o cálculo será de 74,30 x 0,166207 = R$ 12,35.
Os valores dos coeficientes são reajustados anualmente por meio de Resolução desta agência. Ao valor da tarifa deverá ser acrescido o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), além das despesas com taxa de embarque e pedágio, quando houver. Como exemplo desta ligação, a alíquota de Minas Gerais é de 18%, o cálculo seria o valor da tarifa líquida encontrada: R$ 12,35 multiplicada pelo fator (100/(100-18)= 1,2195.
Assim, a tarifa da ligação Cruzeiro (SP) a São Lourenço (MG) com ICMS seria de R$ 15,06. Em cima desses valores, deverá ser acrescido o pedágio e a taxa de desembarque.
Fonte: Terras Altas em Pauta
Nota da Redação
Este mesmo critério se aplica na linha entre Cruzeiro e região Sul Fluminense e capital carioca.

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