quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Justiça determina religamento do fornecimento de energia para a Prefeitura de Cachoeira Paulista


Fachada da Prefeitura de Cachoeira Paulista

A Justiça de Cachoeira Paulista concedeu no fim da tarde desta terça-feira (6) uma liminar exigindo que a energia elétrica seja religada na prefeitura. O desabastecimento no Paço Municipal ocorre desde a tarde de segunda-feira (5) por falta de pagamento da conta de luz.

A Prefeitura admite problemas financeiros e afirma que o corte foi feito por conta de uma dívida com a EDP Bandeirante de cerca de R$ 700 mil.  A concessionária informou que vai acatar a decisão, com um prazo máximo de 24 horas.

O prefeito, Fabiano Chalita (PSDB), disse que cerca de R$ 1,7 milhão já foram pagos para a concessionária relativo aos anos de 2003 e 2004. O montante já se acumula por nove anos. Ele alega que tem até o dia 28 de dezembro para quitar o saldo devedor.
O orçamento de 2012 para a Prefeitura de Cachoeira Paulista é de cerca de R$ 47 milhões, mas segundo o prefeito o valor real é de R$ 42 milhões. Para reduzir os custos, Chalita cortou 21 linhas telefônicas e demitiu 70 funcionários que ocupavam cargos de confiança.Nesta terça-feira (6), um gerador abasteceu alguns escritórios da administração, mas muitas salas ficaram às escuras.

A última medida foi tomada para evitar que os encargos trabalhistas fiquem para o próximo prefeito pagar. "Só ficará poucas parcelas de alguns parcelamentos que vão até o ano que vem, mas praticamente nós vamos deixar tudo quitado", assegurou Chalita.

O Ministério Público de Cachoeira Paulista abriu inquérito para apurar a situação na prefeitura da cidade. Segundo a promotora do MP, Daniela Rangel Cunha Amadei, essas medidas adotadas pelo prefeito serão apuradas e, dependendo da investigação, podem configurar improbidade administrativa.
A EDP Bandeirante informou que aguarda uma proposta de acordo dos débitos em aberto por parte do município de Cachoeira Paulista. A distribuidora esclarece que segue a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quanto à suspensão de fornecimento de energia e que o cliente, no caso a Prefeitura, foi informado da possibilidade da suspensão do fornecimento.

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