Cachoeira Paulista: Justiça bloqueia aumento de salários de prefeito e secretários

Está suspenso o pagamento do salário de R$ 5.000,00 pagos aos Secretários Municipais, pela atual gestão, após aumento irregular de quase 100%.
O aumento ilegal também havia sido feito para os vereadores, mas revogamos a Lei no inicio do ano, diminuindo assim nossos salários.

Ocorre que o Executivo se negava a revogar a Lei dos salários dos secretários, para proteger seus interesses pessoais.
Os vereadores da “base” também se negaram a fazer essa fiscalização, por esse motivo a Justiça se pronunciou suspendendo os salários abusivos.
Portanto, mesmo sem a aprovação dos vereadores da “base” enviaremos todas as denuncias à justiça para provar que não estamos fazendo “politicagem”, mas sim defendendo os direitos da população cachoeirense! 

Segue a conclusão da sentença:

“Ante o exposto, concedo a medida liminar para suspender os pagamentos referentes às remunerações e subsídios dos requeridos, até ulterior deliberação deste juízo’

Fonte: Jornal O Momento


Resposta da prefeitura a respeito da suspensão dos salários do executivo.

NOTA Á IMPRENSA
Por meio de nota a Prefeitura de Cachoeira Paulista informa que a liminar sobre a redução nos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários é uma decisão de primeiro grau, sendo sujeita a recurso. O departamento jurídico da administração municipal esta estudando qual melhor medida que vai adotar. A Lei 1922 foi aprovada em 17 de dezembro de 2012. Ainda de acordo a nota, o reajuste nos valores foi aprovado na legislatura passada, no governo do prefeito Fabiano Vieira, a vigorar no exercício de 2013.

Valores antes da lei ser aprovada
Prefeito: $ 11,935,31
Vice-prefeito: $ 2,935,38
Secretários: $ 2,935,38 ( mesmo do que do vice)
Após a lei aprovado
Prefeito: $ 14,000,00 ( um aumento de 17,3%)

Vice-prefeito: $ 7,000,00 ( um aumento de 134,6%)
Secretários: $ 5,000,00 ( um aumento de 67,5%)
De acordo com o setor de finanças da administração cachoeirense, o impacto deste aumento, na folha de pagamentos da Prefeitura, foi de apenas 1,89% e o impacto deste mesmo aumento no orçamento total da Prefeitura foi de apenas 0,82%.