A Câmara de Piquete aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (6), o projeto de lei que autoriza o Executivo a subsidiar o transporte escolar de estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes de nível médio que precisam se deslocar até as cidades vizinhas.
A proposta, que era uma promessa de campanha da prefeita Teca Gouvêa (PT), foi votada em regime de urgência depois que pais de alunos se reuniram com os vereadores para reivindicar o direito aos estudantes.
De acordo com a chefe do Executivo, a intenção era disponibilizar ônibus escolar, mas não foi possível. “O ônibus escolar nós não temos condição de atender, porque nós temos alunos estudando nas cidades de Cachoeira, Cruzeiro, Lorena, Guaratinguetá e até Aparecida. Então, nós não teríamos a quantidade de ônibus suficiente para fazer isso e ficaria, realmente, muito caro para a Prefeitura”.
A prefeita afirmou ainda que as inscrições serão realizadas em parceria entre as secretarias da Educação e Desenvolvimento Social. “Elas ficaram responsáveis pelo cadastramento e pela seleção desses estudantes. Se, o recurso que nós temos disponível puder atender, todas as pessoas serão atendidas, porque nós não sabemos o número. Se ultrapassar, então nós teremos que fazer uma seleção baseada na renda familiar”.
Para receber o passe escolar, o interessado deve estar devidamente cadastrado junto à secretaria de Desenvolvimento Social e terá que apresentar original e cópia de comprovante de residência na cidade, há mais de três anos; comprovante de matrícula junto ao curso regular (técnico de nível médio profissionalizante e/ou universitário); e, mensalmente, apresentar um atestado de frequência às aulas, emitido pelo estabelecimento de ensino.
Fonte: Jornal Atos
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