Cinco anos após ter entrado em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda engatinha no Vale do Paraíba. De acordo com levantamento do Mapa Paulista da Gestão Documental e Acesso à Informação, apenas 24 das 39 prefeituras e duas das Câmaras Municipais já têm a lei regulamentada.
A defasagem mostra como a transparência ainda é assunto pouco difundido entre as principais instituições do poder público municipal na região.
A lei regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos informações públicas por eles produzidas ou custodiadas.
Servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.
PREFEITURAS
Na região, segundo o Mapa Paulista, as prefeituras que já regulamentaram a Lei de Acesso à Informação foram: Caçapava, Arapeí, São José, Igaratá, Pindamonhangaba, Taubaté, Lorena, Piquete, Caraguatatuba, Tremembé, Cachoeira Paulista, São José do Barreiro, Silveiras, Guaratinguetá e Aparecida.
Quanto às Câmaras, ainda segundo o órgão, apenas as de Igaratá e Lorena já teriam regulamentado a lei federal.
RANKING
De acordo com o Arquivo Público do Estado de São Paulo, o Mapa Paulista está disponível para consulta no site da instituição (www.arquivoestado.sp.gov.br). A ferramenta permite verificar entre todos os 645 municípios paulistas quais possuem um Arquivo Público instituído, onde existem instrumentos de gestão documental, e se Lei de Acesso está regulamentada.
O site traz ainda as notas das avaliações realizadas pelo Ministério Público Federal no âmbito das prefeituras e do Ministério Público Estadual nas Câmaras. Eles avaliaram a transparência pública nos órgãos municipais. Na região, entre as prefeituras, a de Caçapava atingiu o topo do ranking estadual, com nota 10 de transparência.
O 'top 10' da transparência é completado pelas prefeituras de Monteiro Lobato (nota 8,6 e 55º lugar no ranking paulista), Ilhabela (8,5 e 60º) e cinco cidades com 8,3 pontos e na 72ª posição: Arapeí, Jacareí, Santa Branca, São José e Ubatuba. A lista segue com Lagoinha e Lavrinhas, ambas com nota 8,1 e na 88ª colocação.
Os três municípios na pior posição foram São Luiz do Paraitinga (nota 2,8 e na 571ª colocação), Roseira (2,7 e 576ª) e Campos do Jordão (0,4 e no 632º lugar).
Produzido pelo Centro de Assistência aos Municípios, o mapa será atualizado regularmente. "Espera-se que a ferramenta seja testada pelo público e que os municípios possam ajudar a melhorá-la", informou o órgão.
Fonte: O Vale
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