Redistribuição do ISS deve gerar recursos para prefeituras da região

Foto:Leandro Oliveira/JornalAtos

O Congresso Nacional derrubou o veto do Governo Federal à reforma do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) no fim do mês passado. A decisão resultará na redistribuição dos R$ 6 bilhões, que passarão a ser distribuídos para todos os municípios do país. Antes, a distribuição era feita para apenas 35 cidades.

Com a mudança, as prefeituras terão novos recursos a cada ano, de acordo com a demanda de utilização de cartões de crédito e débito, leasing (arrendamento mercantil) e planos de saúde. Antes da reforma, apenas as cidades dos estabelecimentos que prestam esses serviços tinham direito aos recursos.

A deputada federal Pollyana Gama (PPS) votou pela derrubada do veto e explicou quais reflexos as cidades da região terão nos cofres.

“Os recursos ficavam restritos a 35 municípios. Agora, todas as cidades terão uma fatia desse bolo de R$ 6 bilhões, de acordo a utilização das operações de crédito e débito. São recursos anuais que podem auxiliar as prefeituras a investir na questão social, na saúde ou até mesmo na segurança”.

A projeção para as cidades do Vale do Paraíba são positivas. Pollyana esteve em Piquete durante visita do governador Geraldo Alckmin (PSDB). A cidade poderá ter R$ 140 mil acrescidos no orçamento no primeiro ano de acesso aos recursos do ISS. A vizinha Canas poderá receber R$ 80 mil, enquanto Cachoeira Paulista tem previsão de R$ 695 mil. Da região, a maior projeção é para Guaratinguetá, que deve receber R$ 4 milhões.

O próximo passo da Câmara dos Deputados é fiscalizar para que os recursos cheguem aos municípios.

Outra fonte de verba para as cidades da região é a Lei de Repatriação. Essa lei determina que para regularizar os ativos no exterior, as pessoas que estão fora do País paguem uma multa de 15% e uma taxa de mesmo percentual de Imposto de Renda sobre o saldo adquirido no exterior. Depois disso serão anistiadas de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal.

Através da legalização dos ativos oriundos do exterior, os municípios terão outros recursos a receber. De acordo com a deputada, da região, as cidades que tem as maiores projeções são Guaratinguetá e Cruzeiro, com R$ 2,5 milhões e R$ 1,8 milhão.

Fonte:Jornal Atos