De acordo com a nota divulgada pelo presidente da Câmara Municipal de Cruzeiro, Diego Henrique Rodrigues Miranda (PSDB), a Rádio Comunitária Vale FM (87,9) precisará de alvará de funcionamento para continuar operando no dial na cidade de Cruzeiro. A rádio funciona em um prédio na Rua Joaquim do Prado, rua 10.
Confira a íntegra da nota que Diego divulgou:
“VOU EXPLICAR O POLÊMICO PROJETO QUE ENTROU NA PAUTA DESTA SESSÃO.
O projeto de lei apresentado revoga a lei que dispensava a necessidade de alvará para qualquer associação do município, incluindo a rádio Vale FM. Como já continha a quantidade de assinaturas para aprovação e continha os pareceres das comissões foi deferida a inclusão na pauta, obedecendo o regimento interno, uma vez que o mesmo tramita na casa desde agosto do ano passado quando passou no diversos. Foi aprovado por 5 votos a 4, e eu não tenho permissão para votar pelo regimento. Com esta aprovação e sanção do prefeito, a Vale FM será obrigada novamente a apresentar o alvará e para consegui-lo a prefeitura alega que a mesma deve regularizar algumas situações documentais.O fato puro e simples é este. Agora os interesses políticos existem em TODAS as partes.”
Entenda: Nesta terça a Rádio deverá ter alvará de funcionamento expedido pela Fiscalização Municipal, e de acordo com o vereador, o veículo midiático precisa honrar algumas questões burocráticas para ter o documento e autorização em mãos. Isto é, caso o documento não seja expedido a Rádio deverá ser lacrada nesta semana.
Na sessão desta segunda (02/02) foi aprovado um projeto de Lei que revoga a dispensa da necessidade de alvará para qualquer tipo de associação: seja midiática, saúde ou de qualquer outra espécie. No entanto, agora todas as entidades são obrigadas a ter o documento ou então deverão ser lacradas caso a Prefeitura Municipal não emita a documentação.
Fonte: Mix Vale
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